O Excelentíssimo Diretor Nacional da PCIC, Dr. Vicente Fernandes e Brito participou numa reunião do Conselho de Coordenação do Setor da Justiça, presidida por Sua Excelência, o Sr. Ministro da Justiça, Dr. Manuel Cárceres da Costa, na sala de reuniões do Ministério da Justiça, em Caicoli, Díli.
Esta reunião teve como objetivo discutir:
- Os processos de indulto e a comutação de penas;
- A proposta de alteração à Lei Nº. 5 /2016 de maio, sobre os procedimentos na Concessão de Indultos e Comutação de penas;
- A proposta de lei sobre a Organização e o Funcionamento dos Tribunais (substância alteração – Parlamento Nacional);
- A substituição do atual Diretor Geral do Centro da Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ);
- A abertura de um curso de formação para conservadores e notários e um curso de formação destinado a mediadores.
