O Diretor Nacional da PCIC participou na reunião do Conselho de Coordenação do Setor da Justiça

O Excelentíssimo Diretor Nacional da PCIC, Dr. Vicente Fernandes e Brito participou numa reunião do Conselho de Coordenação do Setor da Justiça, presidida por Sua Excelência, o Sr. Ministro da Justiça, Dr. Manuel Cárceres da Costa, na sala de reuniões do Ministério da Justiça, em Caicoli, Díli.

Esta reunião teve como objetivo discutir:

  1. Os processos de indulto e a comutação de penas;
  2. A proposta de alteração à Lei Nº. 5 /2016 de maio, sobre os procedimentos na Concessão de Indultos e Comutação de penas;
  3. A proposta de lei sobre a Organização e o Funcionamento dos Tribunais (substância alteração – Parlamento Nacional);
  4. A substituição do atual Diretor Geral do Centro da Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ);
  5. A abertura de um curso de formação para conservadores e notários e um curso de formação destinado a mediadores.

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