Departamento da INTERPOL


O Departamento da INTERPOL (DI), assegura o funcionamento da cooperação policial internacional.

Compete ao DI, nomeadamente:

Receber e encaminhar os pedidos de detenção provisória que devam ser executados em processos de extra- dição;

Garantir a operacionalidade dos mecanismos de cooperação policial, no âmbito da Organização Internacional de Polícia Criminal, abreviadamente designada por OIPC/INTERPOL, e de outros organismos internacionais da mesma natureza;

Desenvolver, acompanhar e analisar processos, projectos e missões no plano internacional e da cooperação institucional com outros Estados, em especial com os de língua oficial portuguesa e os Estados membro da ASEAN;

Coordenar a participação da PCIC nas instâncias competentes no quadro da cooperação policial internacional;

Garantir o acolhimento e acompanhamento das entida-des de polícia congéneres que se deslocam em serviço ao território nacional;

Proceder à gestão relativa à colocação de oficiais de ligação da PCIC.

Para cumprimento das regras internacionais de cooperação, os tribunais promovem o envio à PCIC das certidões das sentenças proferidas contra cidadãos estrangeiros condenados em foro criminal e a Direção Nacional dos Serviços Prisionais e Reinserção Social comunica os factos relevantes relativos ao cumprimento das penas aplicadas a cidadãos estrangeiros.


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