Departamento de Apoio


O Departamento de Apoio (DA) é composto pelas seguintes secções:

  1. A Secção de Administração e Finanças;
  2. A Secção de Telecomunicações e Informática.

À Secção de Administração e Finanças compete:

  • Assegurar a gestão e administração dos recursos humanos;
  • Proceder às operações de recrutamento e seleção de pessoal;
  • Registar e encaminhar todo o expediente, incluindo o de natureza processual;
  • Assegurar a segurança, manutenção e limpeza do edifício e instalações;
  • Prestar apoio administrativo a todos os serviços da PCIC;
  • Elaborar a proposta anual de orçamento e o plano anual de ação;
  • Assegurar a gestão e inventário do património e frota automóvel;
  • Promover os procedimentos de aprovisionamento;
  • Verificar e controlar a legalidade das despesas e a execução orçamental;
  • Assegurar a gestão das dotações orçamentais e promover os pagamentos;
  • Organizar e manter atualizados os registos contabilísticos e suporte documental;
  • Elaborar a conta de gerência e submeter à aprovação do chefe de departamento;
  • Elaborar pareceres técnico-jurídicos sobre matérias da sua competência.

À Secção de Telecomunicações e Informática compete:

  • A instalação, exploração, manutenção e segurança dos sistemas de telecomunicações da PCIC, bem como a sua interligação às redes da OIPC/INTERPOL e de outros organismos internacionais da mesma natureza;
  • O desenvolvimento ou seleção, instalação, gestão e funcionamento dos equipamentos e sistemas informáticos, tecnológicos e de telecomunicações, bem como das respetivas redes, de suporte às atividades da PCIC;
  • Definir, implementar e coordenar a execução de procedimentos de segurança, confidencialidade e integridade da informação armazenada nos sistemas informáticos;
  • Promover o desenvolvimento de projetos tecnológicos adequados às interceções de comunicações e conversações, a efetuar nos termos do Código de Processo Penal;
  • Realizar ações de despistagem de interceções ilegais de comunicações.

O Chefe da Secção de Administração e Finanças pode, se o volume de trabalho ou o número de funcionários assim o justificar, designar chefias administrativas.


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