O Departamento de Apoio (DA) é composto pelas seguintes secções:
- A Secção de Administração e Finanças;
- A Secção de Telecomunicações e Informática.
À Secção de Administração e Finanças compete:
- Assegurar a gestão e administração dos recursos humanos;
- Proceder às operações de recrutamento e seleção de pessoal;
- Registar e encaminhar todo o expediente, incluindo o de natureza processual;
- Assegurar a segurança, manutenção e limpeza do edifício e instalações;
- Prestar apoio administrativo a todos os serviços da PCIC;
- Elaborar a proposta anual de orçamento e o plano anual de ação;
- Assegurar a gestão e inventário do património e frota automóvel;
- Promover os procedimentos de aprovisionamento;
- Verificar e controlar a legalidade das despesas e a execução orçamental;
- Assegurar a gestão das dotações orçamentais e promover os pagamentos;
- Organizar e manter atualizados os registos contabilísticos e suporte documental;
- Elaborar a conta de gerência e submeter à aprovação do chefe de departamento;
- Elaborar pareceres técnico-jurídicos sobre matérias da sua competência.
À Secção de Telecomunicações e Informática compete:
- A instalação, exploração, manutenção e segurança dos sistemas de telecomunicações da PCIC, bem como a sua interligação às redes da OIPC/INTERPOL e de outros organismos internacionais da mesma natureza;
- O desenvolvimento ou seleção, instalação, gestão e funcionamento dos equipamentos e sistemas informáticos, tecnológicos e de telecomunicações, bem como das respetivas redes, de suporte às atividades da PCIC;
- Definir, implementar e coordenar a execução de procedimentos de segurança, confidencialidade e integridade da informação armazenada nos sistemas informáticos;
- Promover o desenvolvimento de projetos tecnológicos adequados às interceções de comunicações e conversações, a efetuar nos termos do Código de Processo Penal;
- Realizar ações de despistagem de interceções ilegais de comunicações.
O Chefe da Secção de Administração e Finanças pode, se o volume de trabalho ou o número de funcionários assim o justificar, designar chefias administrativas.
