Gabinete de Inspeção e Disciplina


O Gabinete de Inspeção e Disciplina (GID), tem as seguintes competências:

Disciplinar, designadamente, procedendo à instrução de processos de inquérito, disciplinares e de averiguação;

Inspeção e auditoria aos serviços, propondo as medi- das adequadas no domínio da organização do trabalho, do desempenho e da qualificação profissional.

O GID é chefiado por um inspector, a quem cabe nomear os instrutores e secretários nos processos de natureza disciplinar, procedendo ao seu acompanhamento, supervisão e orientação técnica.

O inspector dispõe de livre acesso a todos os locais e serviços conexos com as concretas atividades disciplinares, de auditoria ou de inspeção a seu cargo.


 

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